Como gerenciar disputas de contestação - Gestão de estornos - Mercado Pago Developers
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Como gerenciar disputas de contestação?

Uma disputa ocorre quando você deseja argumentar o pedido de contestação com informações e documentos que validam a transação e garantem que o produto foi entregue em conformidade.

Abaixo você encontra as informações necessárias para o gerenciamento das disputas das contestações feitas.

  1. Configure as notificações IPN no painel e ative a opção Contestações (chargebacks)

  2. Consulte todas as informações de uma contestação com o método Obter estorno

    1. Identifique se a contestação é elegível a cobertura e se é necessário apresentar alguma documentação, através dos campos coverage_elegible e documentation_required, respectivamente.
Atenção
Só é necessário continuar com os próximos passos se:
  • A contestação for elegível a cobertura.
  • For necessária a apresentação de documentação.
  • O prazo não expirou.
    1. Encaminhe os documentos que comprovem que a venda é válida através do método a seguir

    curl

    curl -X POST  \
    -F 'files[]=@/path/to/file/file1.png' \
    -F 'files[]=@/path/to/file/file2.pdf' \
    -H 'Authorization: Bearer <ACCESS_TOKEN>' \
    https://api.mercadopago.com/v1/chargebacks/ID/documentation
    Nota
    Os arquivos poderão ser .jpg, .png ou .pdf e, no total, não poderão superar 10mb.

    Se a documentação for carregada no site com sucesso, a API responderá com status 200 OK e modificará o valor de documentation_status para review_pending.

    1. Aguarde a notificação IPN referente à resolução. Cheque novamente a contestação usando o método Obter estorno. O valor de coverage_applied pode ter assumido um dos possíveis valores:
    ValorDescrição
    trueIndica que a decisão foi a favor do vendedor e o dinheiro será devolvido.
    falseIndica que a decisão foi contra o vendedor e o dinheiro será descontado.